| Título: | A conciliação nos juizados da Fazenda Pública |
| Autor(es): | Madureira, Claudio Penedo Ramalho, Lívio Oliveira |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa o procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, no que toca à conciliação no processo, às particularidades da celebração de acordos pelo poder público. Descreve como se processam, nesses novos Juizados da Fazenda Pública, a audiência de conciliação e a apresentação da proposta de acordo pela Fazenda Pública. |
| Assuntos: | Juizado especial cível Conciliação (processo civil) Processo civil Direito administrativo |
| Fonte: | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 128, out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42705 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conciliacao_juizados_fazenda_madureira.pdf | 135.27 kB | Visualizar |
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