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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Erivaldo Moreira-
dc.contributor.authorSouza, Manoel Nascimento de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42713-
dc.description.abstractAnalisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocante às suas práticas que redundam nos crimes ambientais, especificamente no crime de poluição hídrica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectOrdem jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectPoluição da águapt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica de direito privadopt_BR
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherPessoas do direito internacional-
dc.subject.otherÁgua, contaminação-
dc.subject.otherÁgua contaminada-
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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responsabilidade_penal_pessoa_barbosa.pdf106.41 kBPDFVisualizar

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