Título: | A natureza jurídica do tombamento |
Autor(es): | Corteze, Mário José |
Data de publicação: | 09-2011 |
Resumo: | Discorre sobre a natureza jurídica do instituto do tombamento a partir do exame da legislação que rege a matéria e das posições colhidas na doutrina. |
Assuntos: | Tombamento, natureza jurídica, Brasil Propriedade privada, Brasil |
Fonte: | CORTEZE, Mário José. A natureza jurídica do tombamento. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42715>. Acesso em: 24 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42715 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
natureza_juridica_tombamento_corteze.pdf | 97.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: