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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNeiva, Micheline Mendonça
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationNEIVA, Micheline Mendonça. Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42716>. Acesso em: 24 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42716
dc.description.abstractAnalisa o processo administrativo, no âmbito do IBAMA, para imposição das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, com fulcro no Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPatrimônio, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra o patrimônio, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a propriedade
dc.subject.otherCrime patrimonial
dc.subject.otherInfração contra a propriedade
dc.titleInstrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genéticopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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instrucao_processos_administrativos_neiva.pdf118.26 kBPDFVisualizar

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