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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPimenta, Leonardo Goulart-
dc.date.issued2011-11-
dc.identifier.citationPIMENTA, Leonardo Goulart. A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 129, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759>. Acesso em: 30 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42759-
dc.description.abstractAnalisa em que medida a autonomia do Estado de Minas Gerais foi reconhecida pelos Tribunais (Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais) no período de 1989 a 2004. Apresenta todas as decisões dos Tribunais referentes às ações diretas de inconstitucionalidade oriundas do Estado de Minas Gerais para estabelecer uma relação entre a autonomia determinada na Constituição Federal de 1988 e sua eficácia histórica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAutonomia estadual, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleA autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989 -2004)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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