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dc.contributor.authorChiovitti, Alexandre Paulichi
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationCHIOVITTI, Alexandre Paulichi. Ampla defesa: CF, art. 5º, LV: preceito intangível? Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 76, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42767>. Acesso em: 6 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42767
dc.description.abstractDiscorre sobre a ampla defesa como garantia fundamental aos litigantes em processo judicial e administrativo, o que assegura todos os meios e recursos inerentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigante, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleAmpla defesa : CF, art. 5º, LV : preceito intangível ?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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