Título: | A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade |
Autor(es): | Pedra, Anderson Sant'Ana |
Data de publicação: | 10-2006 |
Resumo: | Trata da qualificação técnica prevista na Lei nº 8.666, de 1993. Estuda especialmente os atestados técnico-operacionais, buscando respostas para algumas indagações concernentes aos limites de exigência da habilitação técnica num certame licitatório. |
Assuntos: | Licitação, normas, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Atestado, Brasil Habilitação profissional, Brasil Contrato administrativo, Brasil |
Fonte: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, out. 2006. Disponível em: <>. Acesso em: 7 dez. 2011. PEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, jul./set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42781>. Acesso em: 7 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42781 |
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