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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, João Bosco Marcial de-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42805-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091231 342.4(81) C355cc (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherN. Fabrispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, jurisprudência, Estados Unidospt_BR
dc.subjectAto declaratório, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto declarativo-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Controle_constitucionalidade_leis_castro.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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