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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Marco Antônio Ferreira-
dc.contributor.authorNogueira, Ranieri Ferraz-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42852-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090795 343.82(81) L732p (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAtlaspt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.subjectPrisão, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão temporária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas corpus, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.titlePrisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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