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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSETpt_BR
dc.date.created2011-12-13-
dc.date.issued2011-12-15-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 951, 15 dez. 2011. Republicado em 19 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42948-
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no original.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCustas judiciaispt_BR
dc.subjectRetorno dos autospt_BR
dc.subjectPorte de retornopt_BR
dc.subjectPorte de remessa-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleInstrução Normativa n. 4 de 13 de dezembro de 2011pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero4pt_BR
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