A imposição de multa à pessoa física responsável pelo cumprimento de decisão judicial dirigida à pessoa jurídica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gouveia Filho, Gaspar Feitosa de
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	GOUVEIA FILHO, Gaspar Feitosa de. A imposição de multa à pessoa física responsável pelo cumprimento de decisão judicial dirigida à pessoa jurídica. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 21-38, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42958>. Acesso em: 14 dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42958
dc.description.abstract	Expõe sobre a possibilidade de imposição de multa a terceiro responsável pelo cumprimento do comando judicial em obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, quando o polo passivo de uma relação processual estiver ocupado por uma pessoa jurídica, ante a necessidade de conferir efetividade ao direito fundamental de ação na sua exata compreensão constitucional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, qualidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sentença judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coerção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de petição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direito de recorrer à justiça
dc.subject.other	Personalidade jurídica
dc.subject.other	Personificação civil
dc.subject.other	Pessoa legal
dc.subject.other	Pessoa mística
dc.subject.other	Pessoa moral
dc.subject.other	Pessoas públicas
dc.title	A imposição de multa à pessoa física responsável pelo cumprimento de decisão judicial dirigida à pessoa jurídica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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imposicao_multa_gouveia_filho.pdf	148.19 kB	PDF	Visualizar

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