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dc.contributor.authorAguiar, Roberto Fonseca de
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationAGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960
dc.description.abstractReúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectCrise aérea, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito aéreo, Brasilpt_BR
dc.subjectVôo, Brasilpt_BR
dc.subjectCaracterísticas nacionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCrise do tráfego aéreo
dc.subject.otherCrise na aviação civil
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleAtraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf261.25 kBPDFVisualizar
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