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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Fagner Dantas
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationBARROS, Fagner Dantas. Julgamento prima facie: a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucional. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 311-330, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962>. Acesso em: 15 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42962
dc.description.abstractTece comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído nesse diploma legal pela Lei 11.277, de 2006.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectJulgamento (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença liminar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso
dc.titleJulgamento prima facie : a aplicação do art. 285-A do CPC sob a ótica constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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julgamento_prima_facie_barros.pdf209.33 kBPDFVisualizar

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