Poderes instrutórios do juiz : violação aos princípios constitucionais penais ?

Abstract

Busca distinguir, diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, uma decisão meramente legal de uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas e destacando a necessidade de uma postura garantidora do juiz constitucional na concretização de um Estado constitucional e democrático de direito, em que o direito penal deve ser o último instrumento a ser utilizado para a paz social.