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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Durvalina
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationARAÚJO, Durvalina. Devido processo legal na licitação pública. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 359-379, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42964>. Acesso em: 15 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42964
dc.description.abstractDemonstra a necessidade de ampliação da processualística brasileira para os atos procedimentais do direito administrativo. Defende que o Estado deve assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa - fundamentos do devido processo legal – na licitação pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleDevido processo legal na licitação públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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