A constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência do pedido em ações repetidas instituído pelo art. 285-A do CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Salgado, Ulysses Maynard
dc.date.issued	2011
dc.identifier.citation	SALGADO, Ulysses Maynard. A constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência do pedido em ações repetidas instituído pelo art. 285-A do CPC. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 39-79, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42965>. Acesso em: 14 dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42965
dc.description.abstract	Discorre acerca da constitucionalidade do art. 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que possibilita o julgamento liminar de improcedência das ações repetidas. Apresenta os requisitos necessários para a correta compreensão e aplicação desse instituto processual. Destaca esse dispositivo como instrumento na busca de solução uniformizada para as questões que possuem precedente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Sentença liminar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Recurso (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Improcedência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil, Brasil	pt_BR
dc.title	A constitucionalidade do julgamento liminar de improcedência do pedido em ações repetidas instituído pelo art. 285-A do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
constitucionalidade_julgamento_liminar_salgado.pdf	299.78 kB	PDF	Visualizar

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