| Título: | Procedimentos notariais à luz da Lei 11.441/07 e da EC 66/2010: princípios da celeridade e da economia processual |
| Autor(es): | Santana, Gicélia Oliveira de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Verifica a efetividade da celeridade e a economia processual trazida pela legislação que retira da esfera judicial atividades que já eram consideradas administrativas e as coloca nas mãos dos notários, profissionais de direito dotados de fé pública cujo instrumento de trabalho é a escritura. Ressalta ainda a celeridade trazida ao proceso de divórcio. |
| Assuntos: | Tabelião, Brasil Cartório, Brasil Escritura, Brasil Divórcio, Brasil Brasil. [Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 66] |
| Fonte: | SANTANA, Gicélia Oliveira de. Procedimentos notariais à luz da Lei 11.441/07 e da EC 66/2010: princípios da celeridade e da economia processual. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 183-203, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42971>. Acesso em: 15 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42971 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| procedimentos_notariais_luz_santana.pdf | 205.03 kB | Visualizar |
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