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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42978-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.51(81) C635a 3.ed. (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder executivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDelegação legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração de leis-
dc.titleAtividade legislativa do Poder Executivopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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