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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSETpt_BR
dc.date.created2011-12-13-
dc.date.issued2011-12-15-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 15 de dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42982-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ n. 297 de 18 de junho de 2010.pt_BR
dc.description.abstractFixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 49 de 15 de fevereiro de 2007 (Legislação relacionada).pt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GDG n. 1074 de 29 de dezembro de 2016 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectAssistência à saúde-
dc.subjectAuxílio saúde-
dc.subjectTabela-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titlePortaria STJ n. 712 de 13 de dezembro de 2011pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero712pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14968pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106975pt_BR
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