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dc.contributor.authorSouza, Emerson de Aguiar
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationSOUZA, Emerson de Aguiar. Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 10, p.34-36, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011>. Acesso em: 14 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43011
dc.description.abstractAborda o tratamento dado pelo Código Penal brasileiro à extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal, Brasilpt_BR
dc.titleExtinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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extincao_punibilidade_delito_souza.pdf1.34 MBPDFVisualizar
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