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dc.contributor.authorSalgado, Eneida Desiree
dc.contributor.authorBernardelli, Paula
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationSALGADO, Eneida Desiree; BERNARDELLI, Paula. A inocuidade da reforma política a fórceps: ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral: ou, ainda, como diria o poeta, “os lírios não nascem das leis”. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43023>. Acesso em: 16 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43023
dc.description.abstractAnalisa a Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta casos em que é possível a perda de mandato por infidelidade partidária. Discorre sobre a viabilidade constitucional dessa resolução e os efeitos no comportamento do eleitorado e dos candidatos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectReforma política, Brasilpt_BR
dc.subjectFidelidade partidária, Brasilpt_BR
dc.subjectMandato, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição, Brasilpt_BR
dc.subjectResolução, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subject.otherMandato civil
dc.subject.otherMandato (direito civil)
dc.titleA inocuidade da reforma política a fórceps : ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral : ou, ainda, como diria o poeta, “os lírios não nascem das leis”pt_BR
dc.title.alternativeA inocuidade da reforma política a fórceps : ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22610 do Tribunal Superior Eleitoral : ou, ainda, como diria o poeta, “os lírios não nascem das leis”pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inocuidade_reforma_política_salgado.pdf114.38 kBPDFVisualizar
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