Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Peixoto, Gabriela Guimarães | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | PEIXOTO, Gabriela Guimarães. A hipótese de inelegibilidade da alínea “l”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/90, introduzida pela LC nº 135/2010. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43025>. Acesso em: 16 dez. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43025 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a introdução da alínea “l” ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, que trata da inelegibilidade decorrente de condenação, colegiada ou transitada em julgado, à suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Inelegibilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei complementar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito político do cidadão | |
dc.title | A hipótese de inelegibilidade da alínea “l”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/90, introduzida pela LC nº 135/2010 | pt_BR |
dc.title.alternative | A hipótese de inelegibilidade da alínea “l”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64 / 1990, introduzida pela LC nº 135 / 10 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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hipotese_inelegibilidade_alínea_peixoto.pdf | 87.07 kB | Visualizar |
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