A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nobre Júnior, Edilson Pereira	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, out./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43037	-
dc.description.abstract	Analisa como o Estado Constitucional exige para sua caracterização o respeito à Constituição como lei fundamental e defende que a jurisdição constitucional é, na atualidade, o instrumento para alcançar esse objetivo. Apresenta como a jurisdição constitucional protege os direitos fundamentais, inclusive os de terceira dimensão, como é o caso do direito ao desenvolvimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Direito ao desenvolvimento	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais: uma análise em torno do direito ao desenvolvimento	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
jurisdicao_constitucional_nobre_junior.pdf	98.52 kB	PDF	Visualizar

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