| Título: | Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Estuda o parecer jurídico, objeto obrigatório nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e para o exame e aprovação de minutas de editais, contratos, acordos, convênios e outros ajustes. Verifica a importância de examinar as responsabilidades funcionais dos técnicos que lançam pareceres nos processos administrativos das contratações públicas. |
| Assuntos: | Parecer, fiscalização Técnico, responsabilidade Licitação Tribunal de Contas |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 80, p. 1133-1141, dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43086 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| responsabilidade_parecerista_pereira_FORUM.pdf | 72.82 kB | Visualizar | |
| responsabilidade_parecerista_tecnico_pereira_GOVERNET.pdf | 82.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: