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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Sylvio Toshiro-
dc.date.issued2011-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 163-161, 1. quinz. mar. 2012.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43088-
dc.description.abstractAnalisa o projeto de lei referente à denominada Lei Geral da Copa, em especial seu artigo 11, que dispõe sobre a instalação de uma restrição comercial nas imediações e vias de acesso aos chamados locais oficiais de competição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherIOB-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectCopa do Mundo, projeto de lei, Brasil, 2014pt_BR
dc.subjectCompetição esportivapt_BR
dc.subjectVia públicapt_BR
dc.subjectPublicidade comercialpt_BR
dc.subjectPropagandapt_BR
dc.subjectCompetição esportiva, licitação, legislação-
dc.subjectContratação de obras e serviços, licitação-
dc.subjectCompetição esportiva, organização, aspectos jurídicos-
dc.subjectEsporte, aspectos econômicos-
dc.subjectLivre concorrência-
dc.subjectPublicidade, controle judicial-
dc.subjectInfraestrutura urbana, investimento-
dc.subject.otherCompetição desportiva-
dc.subject.otherConcurso desportivo-
dc.subject.otherConcurso esportivo-
dc.subject.otherCopa do Mundo de Futebol-
dc.subject.otherCopa Mundial da Fifa-
dc.subject.otherWorld Cup (Soccer)-
dc.subject.otherCompetição desportiva-
dc.subject.otherConcurso desportivo-
dc.subject.otherConcurso esportivo-
dc.subject.otherPropaganda comercial-
dc.subject.otherPublicidade de bens e serviços-
dc.subject.otherPublicidade de produtos e serviços-
dc.subject.otherCompetição desportiva-
dc.subject.otherConcurso desportivo-
dc.subject.otherConcurso esportivo-
dc.subject.otherDesporte-
dc.subject.otherDesporto-
dc.subject.otherInformação publicitária-
dc.subject.otherMensagem publicitária-
dc.titleComentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei Geral da Copapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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comentarios_projeto_lei_mukai_FORUM.pdf44.76 kBPDFVisualizar
comentarios_projeto_lei_mukai_IOB.pdf257.44 kBPDFVisualizar

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