| Título: | O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº 2.745/98) |
| Autor(es): | Farache, Jacob Arnaldo Campos |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Menciona como as reformas administrativas ocorridas no Brasil na década de 90 modificaram o cenário da gestão pública. Analisa, dentro da nova realidade jurídica, a previsão de um procedimento licitatório simplificado a ser adotado pela estatal petrolífera brasileira, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. |
| Assuntos: | Petróleo Brasileiro (Petrobras) Empresa de petróleo, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | FARACHE, Jacob Arnaldo Campos. O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº 2.745/98). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43090>. Acesso em: 16 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43090 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| princípio_legalidade_administrativa_farache.pdf | 152.17 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: