TítuloImprobidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional
Autor(es)Moraes, Alexandre de
Data de publicação11-2003
ResumoDiscorre sobre o princípio do juiz natural, a sua relação com a efetivação do combate à corrupção e à improbidade administrativa e com a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosImprobidade administrativa, Brasil
Princípio do juiz natural, Brasil
Corrupção, Brasil
Foro privilegiado, Brasil
FonteMORAES, Alexandre de. Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43103>. Acesso em: 7 dez. 2011.
TipoArtigo
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