Título: | Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional |
Autor(es): | Moraes, Alexandre de |
Data de publicação: | 11-2003 |
Resumo: | Discorre sobre o princípio do juiz natural, a sua relação com a efetivação do combate à corrupção e à improbidade administrativa e com a taxatividade das competências originárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Princípio do juiz natural, Brasil Corrupção, Brasil Foro privilegiado, Brasil |
Fonte: | MORAES, Alexandre de. Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43103>. Acesso em: 7 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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