| Título: | Legitimidade do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública |
| Autor(es): | Assis, Jorge César de Arpini, Soel Zanchet, Dalila Maria |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091057 344.3(81) A848l (2011) |
| Assuntos: | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público militar, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Forças armadas, Brasil Inquérito civil, Brasil Legitimidade, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43105 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Legitimidade_ministerio_publico_assis.pdf | 780.45 kB | Visualizar |
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