Do dano moral puro e sua quantificação frente à realidade brasileira

Abstract

O trabalho teve como objetivo analisar a matéria sobre o dano moral puro, regulado no Código Civil, Constituição Federal e também Código de Defesa do Consumidor em consonância com as decisões de nossos tribunais. Além disso, nota-se que a questão da reparabilidade já se encontra pacificada, não mais havendo dúvidas quanto a sua efetividade. Conclui-se que ao reconhecer o direito ao dano moral puro na sociedade brasileira, atribuiu-se uma nova seara de reparações, voltada exclusivamente para a psique do indivíduo e seus sentimentos e angústias. Contudo, também ocorre uma tendência a aumentar os processos judiciais, em razão, principalmente, dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, que veio normatizar e estabelecer ditames sobre os contratos.