Título: | Prescrição da falta disciplinar |
Autor(es): | Costa, José Armando da |
Data de publicação: | 11-2003 |
Resumo: | Trata das infrações disciplinares e das penalidades que quem as comete devem sofrer. Discorre sobre os institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção. |
Assuntos: | Infração disciplinar, Brasil Punição, Brasil Prescrição, Brasil Decadência, Brasil Perempção, Brasil |
Fonte: | COSTA, José Armando da. Prescrição da falta disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43149>. Acesso em: 7 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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