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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSampaio, Letícia Nunes
dc.date.issued2011-11
dc.identifier.citationSAMPAIO, Letícia Nunes. Demolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43224>. Acesso em: 5 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43224
dc.description.abstractDiscorre sobre a possibilidade de aplicação da sanção de demolição de obras pelos órgãos ambientais por meio da utilização do poder de polícia ambiental, com o intuito de paralisar a degradação ambiental e/ou recuperar o meio ambiente. Analisa as limitações legais e temporais para o uso da medida, bem como o interesse e a necessidade do órgão ambiental em pedir a tutela jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção, Brasilpt_BR
dc.titleDemolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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demolicao_obras_possibilidade_sampaio.pdf56.27 kBPDFVisualizar

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