Novo modelo de concessão portuária : inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gomes, Carlos Afonso Rodrigues
dc.date.issued	2011-10
dc.identifier.citation	GOMES, Carlos Afonso Rodrigues. Novo modelo de concessão portuária: inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43277>. Acesso em: 11 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43277
dc.description.abstract	Expõe novo modelo de concessão portuária, baseado nas disposições especiais da Lei de Criação da Agência Reguladora, na Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, e regulamento a ser editado, segundo inteligência do art. 34. da Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Porto, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração portuária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Porto, administração
dc.subject.other	Terminal portuário
dc.title	Novo modelo de concessão portuária : inteligência do art. 34, Lei nº 10.233/2001	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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