1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho, Rita
dc.date.issued2003-08
dc.identifier.citationTOURINHO, Rita. O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, ago. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43284>. Acesso em: 3 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43284
dc.description.abstractDiscorre sobre os atos de improbidade administrativa, na Constituição Federal de 1988, em especial os atos de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasilpt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherDelito de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherInfração penal de menor gravidade
dc.titleO ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
ato_improbidade_administrativa_Tourinho.pdf110.19 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito