| Título: | Contratos agrários : uma nova visão do sistema normativo |
| Autor(es): | Camarço, Claudio Aires Moreira |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Verifica a questão dos contratos agrários tal como inseridos no regime da Lei nº 4.504/64, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. Analisa se os contratos agrários são mecanismos de reforma agrária. |
| Assuntos: | Contrato agrário, Brasil Reforma agrária, Brasil Brasil. [Estatuto da terra (1964)] |
| Fonte: | CAMARÇO, Claudio Aires Moreira. Contratos agrários: uma nova visão do sistema normativo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 29, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43293>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43293 |
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