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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Sidney
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationBITTENCOURT, Sidney. Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43299>. Acesso em: 28 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43299
dc.descriptionPublicado anteriormente em: BITTENCOURT, Sidney. As licitações públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas: comentários aos artigos específicos sobre licitação pública contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no Decreto nº 6.204, de 5.9.2007). 2. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 67-79.pt_BR
dc.description.abstractTrata do direito de preferência das micro e pequenas empresas nos casos de empate em licitações, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectClassificação, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]
dc.titleNovo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Novo_critério_desempate_bittencourt.pdf66.87 kBPDFVisualizar

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