TítuloQualificação técnica
Autor(es)Oliveira, Pedro Jorge Rocha de
Data de publicação07-2010
ResumoAborda tópicos relacionados à qualificação técnico-operacional como requisito para participação em concorrências públicas, tais como, a configuração do caráter restritivo do edital que exige determinado número de atestados de capacitação técnica e a exigência de propriedade de equipamentos como critério para habilitação em licitação.
NotasPublicado anteriormente em: OLIVEIRA, Pedro Jorge Rocha de. Obras públicas: tirando suas dúvidas. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 63-78
AssuntosLicitação, edital, normas, Brasil
Qualificação profissional, Brasil
Empresa de prestação de serviços, experiência, Brasil
Atestado, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteOLIVEIRA, Pedro Jorge Rocha de. Qualificação técnica. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43301>. Acesso em: 28 nov. 2011
TipoArtigo
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