Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mello, Rafael Munhoz de | |
dc.date.issued | 2011-10 | |
dc.identifier.citation | MELLO, Rafael Munhoz de. O poder punitivo da Agência Nacional do Petróleo e o princípio da legalidade: comentário a acórdão do TRF da 1ª Região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43304>. Acesso em: 11 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43304 | |
dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de comentário a julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi apreciada a questão da imposição de sanção administrativa pela Agência Nacional do Petróleo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Princípio da legalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP) | pt_BR |
dc.title | O poder punitivo da Agência Nacional do Petróleo e o princípio da legalidade : comentário a acórdão do TRF da 1ª Região | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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poder_punitivo_agencia_mello.pdf | 56.2 kB | Visualizar |
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