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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.contributor.authorMachado Segundo, Hugo de Brito
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43321>. Acesso em: 17 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43321
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleTributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagempt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tributario_decadencia_prescricao_machado.pdf200.35 kBPDFVisualizar

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