O poder da lei versus a lei do poder: a relativização da lei tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Helio Silvio Ourem	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43339	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090144 336.2:340.1 C198p ex.1 (2011)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito	pt_BR
dc.subject	Lacuna do direito	pt_BR
dc.subject	Hierarquia das leis	pt_BR
dc.subject	Princípios gerais do direito	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject.other	Lacuna da lei	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.title	O poder da lei versus a lei do poder: a relativização da lei tributária	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Poder_lei_versus_campos.pdf	1.17 MB	PDF	Visualizar

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