O processo de construção da caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos e participação da sociedade civil

Abstract

Apresenta um breve panorama histórico sobre a assistência social no Brasil e a atuação do Conselho Nacional como instância de participação da sociedade civil. Analisa os desafios trazidos com a responsabilidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, e sobre esta competência encontra-se o processo de caracterização das ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos.