Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Escobar, Marcelo Ricardo
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal). Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v.5, n. 10, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43385>. Acesso em: 17 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43385
dc.description	Trata- se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata sobre a aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social que desenvolve atividade filantrópica à luz de preceitos religiosos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do terceiro setor	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de importação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituição beneficente, Brasil	pt_BR
dc.subject	Associação sem fins lucrativos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Assistência social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Associação beneficente
dc.subject.other	Associação de beneficência
dc.subject.other	Associação de caridade
dc.subject.other	Entidade beneficente
dc.subject.other	Entidade filantrópica
dc.subject.other	Fundação caritativa
dc.subject.other	Fundação filantrópica
dc.subject.other	Instituição caritativa
dc.subject.other	Instituição filantrópica
dc.subject.other	Sociedade beneficente
dc.subject.other	Sociedade caritativa
dc.subject.other	Sociedade filantrópica
dc.subject.other	Associação civil
dc.subject.other	Entidade sem fins lucrativos
dc.subject.other	Organização sem fins lucrativos
dc.title	Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inclusão de atividades restritas a um grupo específico como sendo atividades assistenciais (Comentários à repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 630.790/SP, do Supremo Tribunal Federal)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicabilidade_imunidade_tributaria_escobar.pdf	179.1 kB	PDF	Visualizar

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