Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Schier, Adriana da Costa Ricardo | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jan. 2003. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43403 | - |
dc.description.abstract | Analisa a impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados para suprir necessidades temporárias da Administração Pública. Verifica a prévia aprovação em concurso para o provimento de cargos públicos e suas exceções. Analisa a nulidade de atos administrativos que eventualmente transformem em servidores efetivos aqueles contratados sem concurso e os efeitos decorrentes de tal nulidade em relação aos agentes irregularmente efetivados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, contratação | pt_BR |
dc.subject | Cargo público | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo | pt_BR |
dc.subject | Nulidade (direito) | pt_BR |
dc.subject.other | Cargo de carreira | - |
dc.subject.other | Cargo federal | - |
dc.subject.other | Cargo público federal | - |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impossibilidade_efetivacao_agentes_schier.pdf | 165.01 kB | Visualizar |
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