O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santana, Jair Eduardo
dc.contributor.author	Melo, Verônica Vaz de
dc.date.issued	2011-12
dc.identifier.citation	SANTANA, Jair Eduardo; MELO, Verônica Vaz de. O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 130, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43482>. Acesso em: 20 jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43482
dc.description.abstract	Verifica a possibilidade de o Poder Judiciário considerar a servidão administrativa feita pelo Estado como desapropriação indireta. Analisa a importância da propriedade na sociedade atual, as características do direito de propriedade, a necessidade de cumprimento da função social da propriedade, o instituto da servidão administrativa e o instituto da desapropriação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidão administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desapropriação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.title	O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
poder_judiciario_frente_santana.pdf	40.86 kB	PDF	Visualizar

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