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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGreco, Marco Aurélio
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationGRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 17 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationGRECO, Marco Aurélio. Imposto sobre a renda: valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528>. Acesso em: 25 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43528
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre as indenizações pagas perante erro cometido na conversão dos subsídios dos agentes públicos estaduais de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV – em 1994. Analisa ainda a legalidade de intimação para recolhimento de débito para com a Fazenda Nacional motivado por imposto de renda supostamente não recolhido na fonte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectLegalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto na fonte, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectUnidade real de valor (URV), Brasilpt_BR
dc.subjectCruzeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherCruzeiro (moeda)
dc.titleImposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o impostopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imposto_sobre_renda_greco.pdf168.31 kBPDFVisualizar

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