| Título: | A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi Lopes, Lívia Pinheiro |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Examina a chamada industrialização por encomenda com base na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Assuntos: | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Industrialização, Brasil Bitributação, Brasil |
| Fonte: | RIBEIRO, Ricardo Lodi; LOPES, Lívia Pinheiro. A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 54, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43542>. Acesso em: 18 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43542 |
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