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dc.contributor.authorPereira Júnior, Marcus Vinícius-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43545-
dc.description.abstractAborda o papel da Agência Nacional de Águas (ANA), com ênfase na atuação no estado do Rio Grande do Norte, especificamente na regulação relativa ao saneamento básico. Analisa as gestões pública e privada nos sistemas de saneamento básico, com a definição de qual sistema de gestão se mostra mais eficiente para o cidadão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), regulaçãopt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), competênciapt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), natureza jurídicapt_BR
dc.titleAgência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Nortept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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