Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Manzaneda, Karina Cândida Oliveira | - |
| dc.contributor.author | Medeiros Júnior, Leonardo | - |
| dc.date.issued | 2011 | - |
| dc.identifier.citation | Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 1 (7), 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43549 | - |
| dc.description.abstract | "Discute a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional", abordando "a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da" Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Estabelece "a diferenciação no tratamento dado à Fazenda Pública quando esta, de alguma maneira, está em juízo." | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Administração da justiça | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] | pt_BR |
| dc.subject.other | Administração judiciária | - |
| dc.subject.other | Gestão da justiça | - |
| dc.subject.other | Morosidade da justiça | - |
| dc.title | Teoria do fato consumado : aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica = Fact theory : application and effectiveness in the light of legal certainty | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| teoria_fato_consumado_manzaneda.pdf | 631.71 kB | Visualizar |
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