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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPimenta, Paulo Roberto Lyrio
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationPIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro: consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43594>. Acesso em: 17 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43594
dc.description.abstractAnalisa a hipótese de retenção na fonte por Estado-Membro do imposto de renda incidente sobre o pagamento de vencimentos de seus servidores. Investiga a possibilidade de a lei estadual qualificar determinada parcela como verba indenizatória, afastando, por conseguinte, a incidência do tributo em pauta.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto na fonte, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleImposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imposto_sobre_renda_pimenta.pdf63.28 kBPDFVisualizar

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