| Título: | Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil = Legal protection of industrial property in Brazil |
| Autor(es): | Soares, Rafaella de Melo Santos, Jonabio Barbosa dos |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a abrangência dos direitos de propriedade industrial no Brasil, ressaltando a sua proteção prevista na legislação interna. Analisa a previsão de proteção aos direitos de propriedade industrial, tecendo comparação entre o direito interno e o regido em outros países. Destaca a proteção da propriedade industrial no Brasil, demonstrando os mecanismos adotados para assegurar a exploração exclusiva do bem patenteado ou registrado. |
| Assuntos: | Propriedade industrial Propriedade industrial, legislação Propriedade industrial, proteção, regime jurídico Propriedade industrial, aspectos constitucionais Brasil. [Lei das patentes (1996)] |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 1 (7), 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43657 |
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